A aprovação do fim da escala 6x1, a Emenda Constitucional nº 141/2026, foi oficialmente publicado no Diário Oficial da União (DOU), nesta sexta-feira (16), e marca o início dos prazos para mudanças na jornada de trabalho no Brasil.
Conforme o texto divulgado, a mudança da jornada prevê duas folgas remuneradas por semana e a redução gradual da carga horária máxima, sem corte salarial.
A primeira etapa está prevista para dezembro de 2026, quando o limite semanal passaria de 44 para 42 horas. Já a redução para 40 horas semanais está programada para dezembro de 2027.
Quando começam as mudanças na escala 6x1?
De acordo com o cronograma apresentado, a partir de dezembro de 2026 os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, com pelo menos um deles preferencialmente aos domingos.
A regra também prevê que acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas disposições sobre jornada e descanso deixem de valer a partir dessa etapa. Negociações coletivas poderão estabelecer formas de compensação, desde que respeitem as condições de descanso previstas no texto.
Salários serão mantidos
A emenda estabelece que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial. A garantia também abrange os pisos salariais das categorias profissionais.
As mudanças alcançam contratos de trabalho em vigor. Para empresas que prestam serviços à administração pública, o texto prevê prazo de até um ano para adequações contratuais relacionadas à redução da jornada.
Também poderão ser criadas medidas de transição para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção dos níveis de emprego.
Com a promulgação pelo Congresso Nacional e a publicação no Diário Oficial, a emenda passa a integrar a Constituição Federal. O cronograma apresentado prevê a implementação gradual das novas regras, com etapas previstas para dezembro de 2026 e dezembro de 2027.
