O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o dono da Voepass, José Luiz Felício Filho, e outras 11 pessoas pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo após a queda do voo 2283, que matou 62 pessoas em Vinhedo (SP), em 9 de agosto de 2024. A denúncia foi apresentada à 9ª Vara Federal de Campinas (SP).
Entre os denunciados estão profissionais que ocupavam cargos ligados à operação, manutenção e segurança da companhia. Dois pilotos e dois controladores que estavam entre os 16 indiciados pela Polícia Federal (PF) não foram incluídos na denúncia porque o MPF ofereceu a eles acordos de não persecução penal.
De acordo com o relatório, os 12 denunciados são:
- José Luiz Felício Filho, dono da Voepass;
- Marcos Hiroyuki Sato, despachante de voo responsável pelo voo 2283;
- Alex de Souza Leandro, mecânico;
- William Schmidt Agatz, gerente do Centro de Controle Operacional;
- Juliano Flores Pacheco, gerente do Centro de Controle de Manutenção;
- Raphael Limongi de Figueiredo, chefe do Centro de Controle Operacional;
- Marcel Sarquis Moura, diretor de Operações;
- Tiago Passucci Morani, gerente de Engenharia e inspetor-chefe;
- Carlos Alberto Costa, diretor de Manutenção;
- Eric Consoli, diretor técnico; Rafael Gimenez Rodrigues, piloto-chefe;
- David da Costa Faria Neto, diretor de Segurança Operacional.
O que aponta a denúncia do MPF
Segundo o MPF, as investigações indicaram que a queda não teria sido causada por uma falha técnica isolada, mas seria resultado de um processo contínuo de problemas relacionados à manutenção preventiva e à gestão da segurança da Voepass.
A denúncia também aponta uma suposta cultura de não reporte de problemas dentro da empresa. Conforme o MPF, isso não teria ocorrido por desleixo dos pilotos, mas estaria relacionado à obediência às determinações da alta administração da companhia.
Ainda segundo a acusação, questões financeiras teriam comprometido a manutenção das aeronaves e levado a empresa a continuar operando sem condições financeiras consideradas mínimas pelo órgão. Para o MPF, esse cenário teria contribuído para as condições que antecederam a queda do avião.
Entre os pontos citados na investigação estão problemas relacionados ao sistema de degelo das aeronaves e o despacho de aviões para rotas com previsão de condições severas de formação de gelo. O MPF afirma que esses fatores, associados a decisões de gestão e manutenção, contribuíram para criar as condições de risco que culminaram no acidente.
Denúncia será analisada
A denúncia apresentada pelo MPF ainda precisa ser analisada pela Justiça Federal. Caso o juiz aceite a acusação, os denunciados passam à condição de réus e o processo criminal terá continuidade, com as etapas previstas pela legislação.
A Voepass informou que, com o recebimento da denúncia pela Justiça Federal, o processo seguirá os trâmites legais e afirmou que continuará colaborando com o Poder Judiciário e com as demais autoridades, fornecendo documentos e informações solicitados.
A companhia também declarou que, ao longo de mais de três décadas de atuação na aviação brasileira, manteve a segurança operacional como princípio fundamental, com procedimentos de manutenção, operação e treinamento orientados pela regulamentação aeronáutica e por suas diretrizes internas.
A defesa de José Luiz Felício Filho informou que tomou conhecimento da denúncia e que irá se manifestar no processo no momento adequado, com base nas garantias do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Segundo a defesa, na época do acidente, Felício integrava o Conselho da Voepass e estava afastado da gestão direta e cotidiana da operação, tendo retomado a gestão executiva depois da queda.
A defesa também afirmou que Felício colaborou com as autoridades desde o início das investigações e continuará à disposição da Justiça para contribuir com o esclarecimento dos fatos. O executivo reiterou respeito às autoridades e solidariedade aos familiares das vítimas.
Relembre a queda do voo 2283
O acidente aconteceu em 9 de agosto de 2024. O ATR 72-500, de matrícula PS-VPB, fazia o voo entre Cascavel (PR) e o Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) quando caiu no quintal de uma residência em um condomínio de Vinhedo.
Havia 62 pessoas a bordo, sendo 58 passageiros e quatro tripulantes. Todas morreram na queda, e nenhum morador da residência atingida ficou ferido.
O acidente foi considerado o mais grave da aviação brasileira desde a queda do voo da TAM, em 2007.
