O Ministério Público abriu um inquérito civil para investigar o cumprimento da jornada de trabalho nos três conselhos tutelares de Ribeirão Preto (SP). A medida foi tomada após uma visita do promotor da Infância e Juventude, na sexta-feira (9), quando oito conselheiros não foram encontrados durante o expediente.
Segundo informações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), os conselheiros deixaram de utilizar o ponto eletrônico, regulamentado em 2023. Desde fevereiro de 2025, o controle é feito por resumos mensais que não informam os horários de entrada e saída.
O regimento prevê funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, além de relatórios diários de frequência. O promotor deu prazo de 10 dias para que os coordenadores dos conselhos expliquem as ausências e os atrasos registrados.
MP pode adotar novas medidas
A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) afirmou que cabe ao CMDCA supervisionar a frequência dos conselheiros. O conselho informou que está colaborando com o Ministério Público.
O MP também solicitou os registros de frequência de 2026 e deu prazo de 10 dias para que o CMDCA, a Semas e a prefeitura expliquem o descumprimento das regras. Após analisar as respostas, o promotor avaliará se cabe investigar possíveis irregularidades. A abertura do inquérito civil não representa uma acusação formal.
